Lei dos dados

A partir de 12 de setembro de 2025, o Regulamento (UE) 2023/2854 (“Data Act”) permite que os utilizadores de produtos conectados e de serviços relacionados (ou seja, serviços que influenciam o funcionamento de um produto conectado) solicitem acesso aos dados que geram ao utilizar os produtos conectados e/ou os serviços relacionados.

Um utilizador é definido como uma pessoa singular ou coletiva que possui um produto conectado ou à qual foram contratualmente transferidos direitos temporários de utilização desse produto (por exemplo, através de um contrato de aluguer ou leasing), ou que recebe um serviço relacionado.

Os utilizadores podem solicitar a partilha desses dados com outra empresa ou indivíduo, identificado como um terceiro destinatário dos dados.

O Data Act aplica-se na União Europeia, o que significa que o utilizador deve estar estabelecido na UE, o(s) produto(s) conectado(s) deve(m) ter sido colocado(s) no mercado da UE e qualquer terceiro destinatário dos dados também deve estar estabelecido na UE.

Os dados abrangidos pelo direito de acesso ao abrigo do Data Act são dados brutos (ou seja, dados não tratados, gerados automaticamente) ou dados pré-processados (ou seja, modificados para serem compreensíveis e utilizáveis para análises posteriores). Estes dados devem ser fornecidos juntamente com os metadados relevantes necessários para a sua interpretação e utilização.

Para os produtos colocados no mercado após 12 de setembro de 2026, os produtos conectados podem fornecer acesso direto aos dados (quando tal for relevante e tecnicamente viável) e acesso indireto aos dados quando um titular de dados dispõe de dados prontamente disponíveis.

Para os produtos colocados no mercado até 12 de setembro de 2026 (inclusive), os produtos conectados podem fornecer acesso indireto aos dados quando um titular de dados dispõe de dados prontamente disponíveis.

Para saber como aceder aos seus dados, consulte as ligações e os documentos abaixo.

Para que a Renault Trucks possa recolher os dados em causa, o utilizador deve aceitar as condições do contrato de gestão de dados da Renault Trucks, que se encontra aqui.

Para os utilizadores que tenham celebrado anteriormente um contrato de gestão de dados com a Renault Trucks e que não tenham aceitado a versão atual, é favor consultar o aviso sobre a lei dos dados, que se encontra aqui.

Informações sobre os dados que podem ser partilhados podem ser consultadas:

• Aviso de dados: Produtos , encontrados aqui
• Aviso de dados: Serviços relacionados , encontrados aqui

Para os veículos Renault Trucks registados no Portal do Cliente Renault Trucks:

• Os Dados de Produto abrangidos estarão disponíveis através da API Basic Vehicle Information administrada no Portal do Cliente Renault Trucks .
• Os Dados de Produto históricos abrangidos estarão disponíveis através de um pedido específico enviado por meio do formulário Pedido de Dados de Produto históricos :
  • preenchendo diretamente os campos com as informações solicitadas
  • ou carregando o seguinte modelo no formulário

Os Dados do Produto gerados em conexão com os Serviços Digitais e os Dados de Serviço Relacionados aplicáveis estarão disponíveis através da API de serviço relevante, se aplicável.

Para os carregadores registados no Portal do Cliente da Renault Trucks

• Os Dados de Produto abrangidos estarão disponíveis através de um pedido específico enviado por meio do formulário Pedido de dados do produto :
  • preenchendo diretamente os campos com as informações solicitadas
  • ou carregando o seguinte modelo no formulário

Para solução de acesso direto aos dados

• Heavy Duty Trucks, com chassis cuja fase de fabrico esteja concluída após 12 de setembro de 2026, estão equipados com a API DVI over BLE (Bluetooth Low Energy) ou serão atualizados over the air.
• Medium Duty Trucks, com chassis cuja fase de fabrico esteja concluída após 12 de setembro de 2026, estarão, por defeito, equipados com o FMS Gateway.

Se não tiver uma conta no Portal do Cliente da Renault Trucks, contacte o seu representante da Renault Trucks.

O utilizador deve aceitar as condições do acordo de partilha de dados da Renault Trucks, que se encontra aqui.

O acesso aos dados deve ser solicitado aqui. Deve aceitar as condições da convenção de partilha de dados da Renault Trucks, que se encontra aqui.

Deve pedir ao seu cliente uma credencial API de informações básicas sobre o veículo. Informações sobre as APIs da Renault Trucks podem ser encontradas em Portal do programador Renault Trucks.